JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 190.475

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
04/11/2020
Data de publicação
16/11/2020

STF – HC 190.475, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 04/11/2020, p. 16/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVANTES COM OS CUIDADOS NECESSÁRIOS NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 190475 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 04-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-272 DIVULG 13-11-2020 PUBLIC 16-11-2020)
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