Supremo Tribunal Federal

HC 191.149

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/11/2020
Data de publicação: 13/11/2020

STF – HC 191.149, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 11/11/2020, p. 13/11/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM CONEXÕES COM OUTRA ORGANIZAÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AÇÃO PENAL COM TRINTA E SEIS CORRÉUS. COMPLEXIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (HC 191149 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 11-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-271 DIVULG 12-11-2020 PUBLIC 13-11-2020)

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