Supremo Tribunal Federal

HC 191.777

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 11/11/2020
Data de publicação: 12/02/2021

STF – HC 191.777, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 11/11/2020, p. 12/02/2021

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. Impetração dirigida contra decisão monocrática em que se indeferiu liminar em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula nº 691/STF. Inexistência de ilegalidade flagrante capaz de temperar o rigor do enunciado. Writ do qual não se conhece. (HC 191777, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 11-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-027 DIVULG 11-02-2021 PUBLIC 12-02-2021)

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