Supremo Tribunal Federal

RHC 123.014

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 16/11/2020
Data de publicação: 23/11/2020

STF – RHC 123.014, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 16/11/2020, p. 23/11/2020

Ementa

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – PREQUESTIONAMENTO – INADEQUAÇÃO. É impróprio transportar para a recorribilidade ordinária pressuposto de recurso de natureza extraordinária, o prequestionamento. PROCESSO-CRIME – DEFESA TÉCNICA – ATUAÇÃO. Ocorrida atuação da defesa técnica, descabe concluir, no campo do subjetivismo, pela deficiência. (RHC 123014, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 16-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-277 DIVULG 20-11-2020 PUBLIC 23-11-2020)

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