AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 804.766
Segunda Turma · Rel. CELSO DE MELLO · j. 16/09/2014
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – ISONOMIA COM SERVIDORES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES – CONTROVÉRSIA SUSCITADA NO RE 764.620-RG/SC – MATÉRIA A CUJO RESPEITO NÃO SE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 804766 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 16-09-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-190 DIVULG 29-09-2014 PUBLIC 30-09-2014)