Supremo Tribunal Federal

HC 190.853

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 30/11/2020
Data de publicação: 03/12/2020

STF – HC 190.853, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 30/11/2020, p. 03/12/2020

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Operação Calvário. 4. Prisão preventiva. Conversão em medidas cautelares pessoais diversas. Adequação e necessidade. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 190853 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-11-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-285 DIVULG 02-12-2020 PUBLIC 03-12-2020)

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