Supremo Tribunal Federal

RHC 192.970

Relator(a): Alexandre de Moraes
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 07/12/2020
Data de publicação: 07/01/2021

STF – RHC 192.970, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 07/12/2020, p. 07/01/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. PLEITO DE REVISÃO DO ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELA ANULAÇÃO DO VEREDICTO ABSOLUTÓRIO QUE SE MOSTROU CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE PROCEDER À ANÁLISE DE FATOS E PROVAS NESTA VIA ELEITA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 192970 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 07-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-297 DIVULG 18-12-2020 PUBLIC 07-01-2021)

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