Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 840.712

Relator(a): MARCO AURÉLIO
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/11/2014
Data de publicação: 18/12/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 840.712, Rel. MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, j. 25/11/2014, p. 18/12/2014

Ementa

POLÍTICAS PÚBLICAS – JUDICIÁRIO – ATUAÇÃO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL – ADMISSÃO – CONSEQUÊNCIA. O reconhecimento de repercussão geral da matéria versada no recurso extraordinário direciona à devolução do processo à origem – artigo 543-B do Código de Processo Civil. (RE 840712 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-11-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-249 DIVULG 17-12-2014 PUBLIC 18-12-2014)

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