Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 613.223

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/12/2014
Data de publicação: 17/12/2014

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 613.223, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 02/12/2014, p. 17/12/2014

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RE 613223 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 02-12-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-248 DIVULG 16-12-2014 PUBLIC 17-12-2014)

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