Supremo Tribunal Federal

SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 694.766

Relator(a): CELSO DE MELLO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 02/12/2014
Data de publicação: 18/12/2014

STF – SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 694.766, Rel. CELSO DE MELLO, Segunda Turma, j. 02/12/2014, p. 18/12/2014

Ementa

E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DOS RECURSOS QUE A IMPUGNAM – SUBSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS QUE DÃO SUPORTE À DECISÃO RECORRIDA – RECURSOS DE AGRAVO IMPROVIDOS. (RE 694766 AgR-segundo, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 02-12-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-249 DIVULG 17-12-2014 PUBLIC 18-12-2014)

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