Supremo Tribunal Federal

RCL 42.612

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 21/12/2020
Data de publicação: 11/02/2021

STF – RCL 42.612, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 21/12/2020, p. 11/02/2021

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Reclamação em face de decisão que, na origem, aplica tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. AI-RG-QO 791.292/PE (tema 339). Ausência de teratologia. Não cabimento. 3. Não ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 4. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 42612 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 21-12-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-026 DIVULG 10-02-2021 PUBLIC 11-02-2021)

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