Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 678.673

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/03/2013
Data de publicação: 12/04/2013

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 678.673, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 19/03/2013, p. 12/04/2013

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO. COISA JULGADA. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DISCUSSÃO SITUADA NO PLANO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 678673 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 19-03-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 11-04-2013 PUBLIC 12-04-2013)

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Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Execução de sentença. Precatório. Erro material nos cálculos da contadoria. Coisa julgada. 3. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. 4. Reexame fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 767504 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-171 DIVULG 03-09-2014 PUBLIC 04-09-2014)

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Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 737018 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 21-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-104 DIVULG 03-06-2013 PUBLIC 04-06-2013)

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