Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 737.018

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 21/05/2013
Data de publicação: 04/06/2013

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 737.018, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 21/05/2013, p. 04/06/2013

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 737018 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 21-05-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-104 DIVULG 03-06-2013 PUBLIC 04-06-2013)

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