JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ADI 4.853

Relator(a)
Rosa Weber
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
08/02/2021
Data de publicação
17/02/2021

STF – ADI 4.853, Rel. Rosa Weber, Tribunal Pleno, j. 08/02/2021, p. 17/02/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE. 1. Ausente, no acórdão embargado, a invocada obscuridade, evidencia-se o caráter meramente infringente da insurgência, adotada tese contrária à defendida na ação ensejadora do juízo de improcedência do pedido. 2. Embargos de declaração rejeitados. (ADI 4853 ED, Relator(a): ROSA WEBER, Tribunal Pleno, julgado em 08-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 12-02-2021 PUBLIC 17-02-2021)
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