Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.INFR. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 726.985, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 19/03/2013, p. 16/04/2013
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Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 15/10/2013
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO EMBARGADA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (ARE 745286 AgR-EI, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 15-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 25-10-2013 PUBLIC 28-10-2013)
Segunda Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 15/10/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO DE EMBARGOS INFRINGENTES NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO DE COMPETÊNCIA DE TRIBUNAL DIVERSO: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 758980 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 15-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 30-10-2013 PUBLIC 04-11-2013)
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 13/10/2015
Ementa: EMBARGOS INFRINGENTES NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL QUE MANTEVE O DESPROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ACÓRDÃO DE TURMA. HIPÓTESES DO ARTIGO 333 DO RISTF. INEXISTÊNCIA. RECURSO INCABÍVEL. EMBARGOS INFRINGENTES NÃO CONHECIDOS. (ARE 853495 AgR-EI, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 13-10-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-216 DIVULG 27-10-2015 PUBLIC 28-10-20…
Tribunal Pleno · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 28/05/2015
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO PELO PLENÁRIO DO STF NO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NOS ARTS. 530 DO CPC E 333 DO RISTF. PRECEDENTES. 1. A teor dos arts. 530 do CPC e 333 do RISTF, não cabem embargos infringentes contra acórdão proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento de recurso extraordinário. Precedentes: ARE 745.286-AgR-EI, Rel. Min. CÁRMEN LÚC…
Tribunal Pleno · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 07/11/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. INDICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA DE CONFRONTO: IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 700261 AgR-ED-EDv-AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 07-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 22-11-2013 PUBLIC 25-11-2013)
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