Supremo Tribunal Federal

EXT 1.609

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/02/2021
Data de publicação: 19/02/2021

STF – EXT 1.609, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 17/02/2021, p. 19/02/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA SEGUNDA TURMA. PRELIMINARES INFORMADAS AO COLEGIADO NO RELATÓRIO DO VOTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INDEFERIMENTO DE NOVA INTIMAÇÃO DO EXTRADITANDO. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVO INTERROGATÓRIO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Ext 1609 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 17-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 18-02-2021 PUBLIC 19-02-2021)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

EXT 1.630

Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 17/02/2021

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DETERMINAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. BAIXA IMEDIATA. I - Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando no acórdão recorrido estiver presente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. II - São manifestamente incabíveis os embargos, quando exprimem ape…

Ver ementa completa →

EXT 1.630

Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 30/11/2020

EMENTA: EXTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – São manifestamente incabíveis os embargos quando exprimem apenas o inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, ao buscar rediscutir matéria julgada, sem lograr êxito em demonstrar a presença de vício a inquinar o acórdão embargado. II – Embargos de declaração rejeitados. (Ext 1630 ED, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Segu…

Ver ementa completa →

EXT 1.809

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 04/06/2024

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXTRADIÇÃO. INEXISTENTE OMISSÃO ALEGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de omissão a ser sanada por embargos declaratórios. 2. São incabíveis embargos de declaração quando a parte, a pretexto de esclarecer inexistente obscuridade, omissão ou contradição, utiliza-os com o objetivo de infringir o julgado e, assim, viabilizar indevido reexame da causa. Precedentes. 3. Embargos de declaração re…

Ver ementa completa →

EXT 1.682

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 24/05/2022

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA SEGUNDA TURMA OU DO PLENÁRIO DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE. MATÉRIA TRASITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA SEGUNDA TURMA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESCRIÇÃO: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (Ext 1682 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 24-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO …

Ver ementa completa →

EXT 1.763

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 15/08/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE: PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS COM DETERMINAÇÃO DE IMEDIATA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO. (Ext 1763 ED-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 15-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 16-10-2023 PUBLIC 17-10-2023)

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas