Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 739.880

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/05/2013
Data de publicação: 28/05/2013

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 739.880, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 14/05/2013, p. 28/05/2013

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ART. 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO. DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. OFENSA REFLEXA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 739880 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 14-05-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG 27-05-2013 PUBLIC 28-05-2013)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 728.116

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 16/04/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUIZADOS ESPECIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279 E 454 DO STF. DIREITO À AMPLA DEFESA E AO CONTRADITÓRIO. OFENSA REFLEXA. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 728116 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 16-04-2013, ACÓRDÃO ELETR…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 757.622

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 22/04/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. VEDAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 748.371 (REL. MIN. GILMAR MENDES – TEMA 660). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 757622…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 750.708

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 06/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 748.371 (REL. MIN. GILMAR MENDES - TEMA 660). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 750708 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 06-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 22-08-2013 PUBLIC 23-08-2013)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 682.380

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 18/12/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 748.371 (REL. MIN. GILMAR MENDES - TEMA 660). VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF/88. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. NORMAS CONSTITUCIONAIS DEMASIADAMENTE GENÉRICAS PARA INTERFERIR NO CASO DOS AUTOS. SÚMU…

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 753.754

Segunda Turma · Rel. TEORI ZAVASCKI · j. 10/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CF. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. AI 791.292 QO-RG/PE (REL. MIN. GILMAR MENDES, DJe DE 13.8.2010). ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. SÚMULA 339/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 753754 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 10-09-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-192 DIVULG 30-09-20…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas