Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 677.900

Relator(a): TEORI ZAVASCKI
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/08/2013
Data de publicação: 18/09/2013

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 677.900, Rel. TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, j. 27/08/2013, p. 18/09/2013

Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. JULGAMENTO COLEGIADO UNÂNIME. MINISTRO IMPEDIDO. NULIDADE. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ARE 748.371-RG (TEMA 660). PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA OU INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 677900 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 27-08-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 17-09-2013 PUBLIC 18-09-2013)

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