Supremo Tribunal Federal

RCL 41.992

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 15/03/2021
Data de publicação: 25/03/2021

STF – RCL 41.992, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 15/03/2021, p. 25/03/2021

Ementa

EMENTA: RECLAMAÇÃO. ADPF 556. DEPÓSITO RECURSAL. NATUREZA JURÍDICA E POSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. É inviável a reclamação quando o ato reclamado não possui aderência estrita ao paradigma apontado como afrontado. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 41992 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 15-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-057 DIVULG 24-03-2021 PUBLIC 25-03-2021)

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