Supremo Tribunal Federal
STF – HC 178.684, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 15/03/2021, p. 14/06/2021
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 13/04/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBOS E EXTORSÕES. DOSIMETRIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NO ATO APONTADO COMO COATOR, POR SE TRATAR DE REPETIÇÃO DE PEDIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 187061, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 13-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2021 PUBLIC 17-06-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 08/06/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 156577, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 08-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2021 PUBLIC 17-06-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 18/12/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO. ARMA BRANCA. LEI 13.654/2018. NOVA DOSIMETRIA. DESLOCAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PARA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO (ART. 66, I, DA LEI 7.210/1984). POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 208584 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 18-12-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 19/04/2021
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REFORMA PREJUDICIAL INDIRETA. NÃO OCORRÊNCIA. REPRIMENDA FINAL QUE, RELATIVAMENTE À PENA IMPOSTA PELA SENTENÇA ANULADA, FOI REDUZIDA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 180056, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 19-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2021 PUBLIC 17-06-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 04/07/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REFORMATIO IN PEJUS. APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. INOCORRÊNCIA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO. 1. A dosimetria da pena está ligada ao mérito da ação penal, ao juízo que é realizado pelo magistrado sentenciante após a análise do acervo probatório amealhado ao longo da instrução criminal. Daí ser inviável, na via estreita do Habeas Corpus, reavaliar os elementos de convicção, a fim de …
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