Supremo Tribunal Federal

RE 660.970

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 18/03/2021
Data de publicação: 04/05/2021

STF – RE 660.970, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 18/03/2021, p. 04/05/2021

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – REPERCUSSÃO GERAL – RELEVÂNCIA – PERDA. Ante a perda de relevância da questão constitucional debatida, considerados o transcurso do tempo e a evolução nas telecomunicações, impõe-se, a teor do artigo 323-B, do Regimento Interno do Supremo, a revisão do reconhecimento da repercussão geral, relativamente ao Tema nº 501, a versar imposto incidente sobre atividade de secretariado por rádio-chamada. (RE 660970 RG-RG2JULG, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 18-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 03-05-2021 PUBLIC 04-05-2021)

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