Supremo Tribunal Federal

RE 538.519

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/02/2011
Data de publicação: 18/05/2011

STF – RE 538.519, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 22/02/2011, p. 18/05/2011

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Matéria Criminal. Reapreciação de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não é possível, em sede de recurso extraordinário, reexaminar fatos e provas, a teor do que dispõe a Súmula nº 279/STF. 2. Agravo regimental não provido. (RE 538519 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 22-02-2011, DJe-093 DIVULG 17-05-2011 PUBLIC 18-05-2011 EMENT VOL-02524-01 PP-00198)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AI 690.737

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 22/02/2011

EMENTA: Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria Criminal. Reapreciação de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não é possível, em sede de recurso extraordinário, reexaminar fatos e provas, a teor do que dispõe a Súmula nº 279/STF. 2. Agravo regimental não provido. (AI 690737 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 22-02-2011, DJe-093 DIVULG 17-05-2011 PUBLIC 18-05-2011 EMENT VOL-02524-01 PP-00270)

Ver ementa completa →

RE 669.954

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 27/03/2012

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Matéria criminal. Reapreciação de fatos e provas. Precedentes. 1. Não é possível, em sede de recurso extraordinário, reexaminar fatos e provas, a teor do que dispõe a Súmula nº 279/STF. 2. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (RE 669954 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 27-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-088 DIVULG 04-05-2012 PUBLIC 07-05-2012)

Ver ementa completa →

ARE 919.261

Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 17/08/2018

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Matéria criminal. Ofensa reflexa à Constituição Federal. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade na via extraordinária. Incidência da Súmula nº 279/STF. Precedentes. Agravo regimental não provido. 1. O Tribunal de origem decidiu a questão com base na legislação infraconstitucional. Logo, a violação da Constituição Federal, se ocorresse, seria indireta ou reflexa, o que não enseja recurso extraordinário. 2. Par…

Ver ementa completa →

RE 301.390

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 24/04/2012

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Reexame de fatos e provas. Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal. Não incidência. 1. A decisão agravada não reexaminou fatos e provas, o que afasta a alegada incidência da Súmula nº 279 desta Corte. 2. Agravo regimental não provido. (RE 301390 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 24-04-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 15-05-2012 PUBLIC 16-05-2012)

Ver ementa completa →

RE 820.149

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 16/12/2014

EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário. Matéria criminal. Reapreciação de fatos e provas. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula nº 279/STF. Agravo regimental não provido. 1. O julgado proferido pelo Tribunal a quo se ocupou de detalhada análise fático-probatória inerente ao caso concreto. Logo, qualquer conclusão em sentido diverso demandaria o reexame aprofundado de tal contexto, o que é inviável na via eleita. Incidência da Súmula nº279/STF. 2. Agravo regimen…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas