Supremo Tribunal Federal

RE 447.859

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 29/03/2021
Data de publicação: 15/04/2021

STF – RE 447.859, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 29/03/2021, p. 15/04/2021

Ementa

EMENTA: COISA JULGADA – PRONUNCIAMENTO JUDICIAL – CAPÍTULOS – AUTONOMIA. O título condenatório compõe-se de capítulos – autônomos e passíveis de cisão entre si – que se formam em relação a cada objeto específico da decisão. (RE 447859 ED, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 29-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021)

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