Supremo Tribunal Federal

HC 194.378

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 29/03/2021
Data de publicação: 04/05/2021

STF – HC 194.378, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 29/03/2021, p. 04/05/2021

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. Direito Penal. Execução. Impetração dirigida contra decisão monocrática de não conhecimento de habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça. Não exaurimento da instância antecedente. Apreciação per saltum. Impossibilidade. Precedentes. Tentativa de estupro com emprego de violência. Exame criminológico. Decisão fundamentada. Writ do qual não se conhece. (HC 194378, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 29-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 03-05-2021 PUBLIC 04-05-2021)

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