Supremo Tribunal Federal

HC 188.041

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/04/2021
Data de publicação: 23/04/2021

STF – HC 188.041, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 13/04/2021, p. 23/04/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Violência doméstica. 4. Prisão preventiva. 5. Alegação de excesso de prazo e ausência de fundamentação. 6. Inexistência de ilegalidade manifesta nos limites desta impetração. 7. Supressão de instância. Matéria não enfrentada pelo STJ. Não exaurimento da jurisdição. 8. Inexistência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 9. Reiteração. 10. Agravo regimental improvido. (HC 188041 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 13-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-076 DIVULG 22-04-2021 PUBLIC 23-04-2021)

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