Supremo Tribunal Federal

ARE 1.281.713

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/02/2021
Data de publicação: 23/03/2021

STF – ARE 1.281.713, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 17/02/2021, p. 23/03/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVERSÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. OBSERVÂNCIA. 1. É parcial o provimento do extraordinário que atende a somente um dos pedidos do recurso. 2. Com o parcial provimento do apelo extremo, mister é que se defina sobre a inversão dos ônus sucumbenciais. 3. Agravo regimental parcialmente provido. (ARE 1281713 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 17-02-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-055 DIVULG 22-03-2021 PUBLIC 23-03-2021)

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