Supremo Tribunal Federal

RCL 43.501

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 19/04/2021
Data de publicação: 26/04/2021

STF – RCL 43.501, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 19/04/2021, p. 26/04/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito constitucional e trabalhista. 3. ARE-RG 1.121.633, tema 1046 da repercussão geral. Discussão sobre a prevalência de acordo coletivo que restringe direitos trabalhistas. Determinação de sobrestamento nacional dos processos que versam sobre a matéria. 4. Desrespeito à ordem de suspensão. Reclamação julgada procedente. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 43501 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 19-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 23-04-2021 PUBLIC 26-04-2021)

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