JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 199.633

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
27/04/2021
Data de publicação
30/04/2021

STF – HC 199.633, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 27/04/2021, p. 30/04/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÊS HOMICÍDIOS TRIPLAMENTE QUALIFICADOS (UM CONSUMADO E DOIS TENTADOS). IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA: IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. PRECEDENTES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DE PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 199633 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 27-04-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 29-04-2021 PUBLIC 30-04-2021)
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