Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 715.167

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 23/04/2013
Data de publicação: 21/05/2013

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 715.167, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, j. 23/04/2013, p. 21/05/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 93, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA: NULIDADE PRETENDIDA AFASTADA. 2. CIVIL. MATÉRIA VEICULADA EM JORNAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 715167 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 23-04-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-095 DIVULG 20-05-2013 PUBLIC 21-05-2013)

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