Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 46.263, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 03/05/2021, p. 05/05/2021
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Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 30/08/2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO: SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 47707 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 30-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-187 DIVULG 17-09-2021 PUBLIC 20-09-2021)
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 09/08/2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO: SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 35154 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 09-08-2019, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 28-08-2019 PUBLIC 29-0…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 13/03/2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO: SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CABE RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 38432 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 13-03-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-069 DIVULG 23-03-2020 PUBL…
Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 20/10/2020
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RECLAMADA ANTES DO AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO: SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 36700 ED-AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Relator(a) p/ Acórdão: CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 20-10-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-263 DIVULG 03-11-2020 PUBLIC 04-11-2020)
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 12/05/2021
EMENTA: RECLAMAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. EFEITO SUBSTITUTIVO DA DECISÃO RECURSAL. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA 734. APLICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. 1. Revela-se acobertada pelo manto da coisa julgada a decisão reclamada cujo recursos extraordinário e especial contra ela interpostos não alcançaram a reforma do que decidido. No caso dos autos, o recurso extraordinário foi inadmitido pelo Tribunal de origem e o especial foi…
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