Supremo Tribunal Federal

HC 194.936

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 03/05/2021
Data de publicação: 16/08/2021

STF – HC 194.936, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 03/05/2021, p. 16/08/2021

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. Direito Penal. Direito Processual Penal. Organização criminosa e roubo majorado. Impetração dirigida contra decisão monocrática em que se indeferiu pedido liminar em habeas corpus formalizado no Superior Tribunal de Justiça. Não exaurimento da instância antecedente. Impossibilidade. Precedentes. Prisão Preventiva. Fundamentação idônea. Ordem pública. Risco à instrução criminal (testemunha protegida). Risco concreto de reiteração delitiva. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Writ do qual não se conhece. (HC 194936, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 03-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 13-08-2021 PUBLIC 16-08-2021)

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