Supremo Tribunal Federal

HC 191.143

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 24/05/2021
Data de publicação: 26/05/2021

STF – HC 191.143, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 24/05/2021, p. 26/05/2021

Ementa

EMENTA: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESCABIMENTO DA IMPETRAÇÃO. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 191143 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-100 DIVULG 25-05-2021 PUBLIC 26-05-2021)

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