JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 199.419

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
24/05/2021
Data de publicação
28/06/2021

STF – HC 199.419, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 24/05/2021, p. 28/06/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Direito Processual Penal. Pretensão de revogação da custódia cautelar. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão que pretende infirmar, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece. (HC 199419 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 25-06-2021 PUBLIC 28-06-2021)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 192.603

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 22/03/2021

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Processual Penal. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do regimental. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão que pretende infirmar, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não se conhece. (HC 192603 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Tu…

HC 200.614

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 31/05/2021

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Direito Processual Penal. Pretensão de revogação da custódia cautelar. Falta de contemporaneidade e excesso de prazo relativo a análise de agravo regimental formalizado no Superior Tribunal de Justiça. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do agravo regimental. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regi…

HC 190.321

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 15/12/2020

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Execução Penal. Pandemia do COVID-19. Pretensão de concessão de prisão domiciliar. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. Não conhecimento do regimental. Precedentes. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal é firme no sentido de que a parte deve impugnar, na petição de agravo regimental, todos os fundamentos da decisão que pretende infirmar, o que não ocorreu na espécie. 2. Agravo regimental do qual não …

HC 192.224

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 03/05/2021

EMENTA: Agravo regimental em habeas corpus. Direito Processual Penal. Excesso de prazo na tramitação do processo. Ausência de desídia do Poder Judiciário. Ação penal complexa. Concurso de crimes de roubo, associação criminosa e disparo de arma de fogo. Pretensão de revogação da custódia cautelar. Decisão lastreada em elementos concretos. Nulidades processuais. Questões não enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça. Supressão de instância. Ausência de impugnação de todos o…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.