JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 199.414

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
24/05/2021
Data de publicação
27/05/2021

STF – HC 199.414, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 24/05/2021, p. 27/05/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente ilegalidade a autorizar a superação do verbete. 3. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. 4. Agravo improvido. (HC 199414 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 26-05-2021 PUBLIC 27-05-2021)
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