JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

HC 201.091

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
31/05/2021
Data de publicação
07/06/2021

STF – HC 201.091, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 31/05/2021, p. 07/06/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO CONTRA JULGADO DE TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM PROCESSO DE EXTRADIÇÃO. SÚMULA N. 606 DO SUPREMO TRIBUNAL. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 201091 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-107 DIVULG 04-06-2021 PUBLIC 07-06-2021)
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