Supremo Tribunal Federal

RCL 43.941

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 31/05/2021
Data de publicação: 02/06/2021

STF – RCL 43.941, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 31/05/2021, p. 02/06/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Sobrestamento praticado pelo Tribunal a quo fundamentado em norma legal. 4. Usurpação de competência. Não ocorrência. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 43941 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 31-05-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-105 DIVULG 01-06-2021 PUBLIC 02-06-2021)

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