HC 111.787

EMENTA: COMPETÊNCIA CRIMINAL. Originária. Habeas corpus. Impetração contra decisão de relator que, em habeas corpus requerido ao STJ, indeferiu liminar. Decisão fundamentada. Inexistência de constrangimento ilegal evidente. Não conhecimento. Aplicação da súmula 691. Agravo improvido. Em princípio, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere liminar. (HC 111787 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 08-05-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-162 DIVULG 16-08-2012 PUBLIC 17-08-2012)