Supremo Tribunal Federal

HC 197.441

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/06/2021
Data de publicação: 18/06/2021

STF – HC 197.441, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 14/06/2021, p. 18/06/2021

Ementa

EMENTA: PRISÃO PREVENTIVA – REINCIDÊNCIA – PERICULOSIDADE. Ante reincidência, viável é a custódia provisória, considerada a periculosidade. PRISÃO DOMICILIAR – COVID-19 – INADEQUAÇÃO. A crise sanitária decorrente do novo coronavírus é insuficiente ao recolhimento domiciliar. AGRAVO – LIMINAR – PREJUÍZO. O julgamento do mérito de habeas corpus prejudica agravo formalizado contra decisão mediante a qual indeferido pedido de medida acauteladora. (HC 197441, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 14-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-117 DIVULG 17-06-2021 PUBLIC 18-06-2021)

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