Supremo Tribunal Federal

ACO 3.263

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 21/06/2021
Data de publicação: 02/07/2021

STF – ACO 3.263, Rel. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 21/06/2021, p. 02/07/2021

Ementa

EMENTA: AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA – OBJETO – PERDA – EXTINÇÃO. Verificada a perda de objeto da ação, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito. (ACO 3263, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 21-06-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-131 DIVULG 01-07-2021 PUBLIC 02-07-2021)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

ACO 3.251

Tribunal Pleno · Rel. Roberto Barroso · j. 11/10/2021

EMENTA: Direito Administrativo. Ação cível originária. Perda superveniente do objeto. Ausência de evidências da persistência do litígio. 1. Ação civil pública, autuada no Supremo Tribunal Federal (STF) como ação cível originária, em que se discute caber ao Ministério da Educação autorizar a oferta de cursos superiores por instituição de ensino vinculada a um Estado-membro, mas que funciona no território de outro. 2. Cancelamento administrativo das autorizações emitidas pelo E…

Ver ementa completa →

ACO 868

Tribunal Pleno · Rel. Nunes Marques · j. 03/08/2021

EMENTA: INTIMAÇÃO. SILÊNCIO. FALTA DE INTERESSE. PROCESSO. EXTINÇÃO. 1. Intimado o Estado para dizer sobre o interesse na sequência do processo, impõe-se, ante o silêncio, a extinção, sem exame do mérito. 2. Agravo interno desprovido. (ACO 868 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: NUNES MARQUES, Tribunal Pleno, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-234 DIVULG 25-11-2021 PUBLIC 26-11-2021)

Ver ementa completa →

ACO 2.076

Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 29/03/2021

EMENTA: LIMINAR – OBJETO – PERDA SUPERVENIENTE – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – CAUSALIDADE – POSSIBILIDADE. Não obstante a perda superveniente de objeto em virtude do implemento de medida liminar, é possível aferir a parte responsável por dar causa ao processo, sendo cabível a fixação de honorários sucumbenciais. (ACO 2076 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 29-03-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-071 DIVULG 14-04-2021 PUBLIC 15-04-2021)

Ver ementa completa →

ACO 3.385

Tribunal Pleno · Rel. Nunes Marques · j. 27/03/2023

EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. 1. Em caso de perda do objeto, a impossibilidade de identificação da parte que deu causa ao processo, ante a excepcionalidade do contexto da pandemia de covid-19, impede a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. 2. Agravo interno conhecido e desprovido. (ACO 3385 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Tribunal Pleno, julgado em 27-03-2023, PROCESSO ELET…

Ver ementa completa →

ACO 2.931

Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 22/06/2018

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. RECONHECIMENTO DA PERDA DO OBJETO DA AÇÃO E EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE PARA FINS DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Havendo perda superveniente do objeto, os honorários advocatícios, por força do princípio da causalidade adotado pelo art. 85, § 10 do Código de Processo Civil/2015, serão devidos po…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas