JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RHC 202.733

Relator(a)
Alexandre de Moraes
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
03/08/2021
Data de publicação
06/08/2021

STF – RHC 202.733, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 03/08/2021, p. 06/08/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MANTIDA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. NÃO CONHECIDO. VIA INADEQUADA PARA IMPUGNAR DECISÕES PROFERIDAS PELOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ERRO GROSSEIRO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO EM QUE SE REITERAM OS ARGUMENTOS EXPOSTOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 202733 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-157 DIVULG 05-08-2021 PUBLIC 06-08-2021)
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