Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 682.195, Rel. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, j. 25/02/2014, p. 01/04/2014
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/12/2012
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Seguro de vida. Rescisão contratual. Matéria infraconstitucional. Incidência dos enunciados 279, 454 e 636 da Súmula do STF. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 722968 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-12-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-022 DIVULG 31-01-2013 PUBLIC 01-02-2013)
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 05/05/2015
EMENTA: DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RENOVAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NEGATIVA. CONTROVÉRSIA QUE DEMANDA ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DOS FATOS E DO MATERIAL PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 279/STF. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULA 454/STF. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por ausência de…
Primeira Turma · Rel. ROBERTO BARROSO · j. 14/12/2018
EMENTA: DIREITO CIVIL. SEGUNDO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. RESCISÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL. SÚMULAS 279 E 454/STF. 1. Para dissentir da conclusão do acórdão recorrido, seria necessário nova apreciação dos fatos e do material probatório constante dos autos, bem como exame de cláusulas contratuais. Incidência das Súmulas 279 e 454/STF. 2. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, fica majorado em …
Primeira Turma · Rel. LUIZ FUX · j. 08/10/2013
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO. RESCISÃO UNILATERAL. QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE DISPOSITIVOS DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279/STF. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ÓBICE DA SÚMULA 454 DO STF. 1. A rescisão contratual, quando sub judice a controvérsia, demanda a análise do conjunto fático-probatório dos autos …
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 28/08/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO CONSUMIDOR. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SEGURO DE VIDA. CARÁTER ABUSIVO. 1. Alegada contrariedade ao princípio constitucional da legalidade. Súmula n. 636 do Supremo Tribunal Federal. 2. Análise de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas. Súmulas n. 454 e 279 do Supremo Tribunal. 3. Agravo regimental ao qual se nega provimento. (ARE 690895 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j…
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