Supremo Tribunal Federal
STF – HC 168.663, Rel. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, j. 03/08/2021, p. 28/10/2021
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Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. IMPROCEDÊNCIA. DECISÕES JUDICIAIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 170666, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-207 DIVULG 18-10-2021 PUBLIC 19-10-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO A DOCUMENTOS PROTEGIDOS POR SIGILO NÃO RELACIONADOS AO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 169056, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 08-10-2021 PUBLIC 11-10-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 28/06/2021
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º, §4º, II, DA LEI 12.850/2013); CORRUPÇÃO ATIVA (ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL); FRAUDE A PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (ART. 90, DA LEI 8.666/1993); FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 299, CAPUT, DO CP) E LAVAGEM DE CAPITAIS (ART. 1º DA LEI 9.613/1998). INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO COM CRIMES DE NATUREZA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. AG…
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. IMPROCEDÊNCIA. DECISÕES JUDICIAIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS. HABEAS CORPUS INDEFERIDO. (HC 161488, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-202 DIVULG 08-10-2021 PUBLIC 11-10-2021)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 03/08/2021
EMENTA: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO VOLTADA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. (HC 192883, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 03-08-2021, PROCES…
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