Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 582.695

Relator(a): GILMAR MENDES
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/03/2012
Data de publicação: 02/04/2012

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 582.695, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 20/03/2012, p. 02/04/2012

Ementa

Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Demonstrações financeiras das pessoas jurídicas ano-base de 1990. Repercussão geral reconhecida. RE-RG 545.796 e RE-RG 242.689. 3. Agravo regimental provido. 4. Recurso extraordinário devolvido ao Tribunal de origem, com base no disposto no art. 543-B do CPC. (RE 582695 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-066 DIVULG 30-03-2012 PUBLIC 02-04-2012)

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