Supremo Tribunal Federal

HC 198.747

Relator(a): Edson Fachin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 22/08/2021
Data de publicação: 17/09/2021

STF – HC 198.747, Rel. Edson Fachin, Segunda Turma, j. 22/08/2021, p. 17/09/2021

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTAÇÃO APTA A MODIFICÁ-LA. MANUTENÇÃO DA NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A inexistência de argumentação apta a infirmar o julgamento monocrático conduz à manutenção da decisão recorrida. 2. Agravo regimental desprovido. (HC 198747 ED-AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 22-08-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-186 DIVULG 16-09-2021 PUBLIC 17-09-2021)

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