Supremo Tribunal Federal
STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 516.006, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 24/04/2012, p. 15/05/2012
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/03/2012
1. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Omissão quanto à ofensa ao direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada. Existência. 3. Embargos de declaração acolhidos. (RE 510151 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-068 DIVULG 03-04-2012 PUBLIC 09-04-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 23/08/2011
Embargos de declaração em recurso extraordinário. 2. Omissão com relação aos juros de mora e à correção monetária. 3. Embargos de declaração acolhidos. (RE 520896 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2011, DJe-171 DIVULG 05-09-2011 PUBLIC 06-09-2011 EMENT VOL-02581-01 PP-00112)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 29/05/2020
Segundos embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Processual Civil. 3. Manutenção de acórdão. Sucumbência recíproca. 4. Falta de fixação de honorários advocatícios. Ausência de fixação na origem. 5. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. 6. Embargos de declaração rejeitados. (RE 1160883 AgR-ED-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 29-05-2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-161 DIVULG 25-06-2020 PUBLIC 26-06-…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/06/2010
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Omissão e contradição. 3. Embargos de declaração recebidos para determinar o regular processamento do recurso extraordinário. (RE 576050 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-06-2010, DJe-154 DIVULG 19-08-2010 PUBLIC 20-08-2010 EMENT VOL-02411-05 PP-01093)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 24/04/2012
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Omissão. Ocorrência. Tributário. PIS. Art. 239 da Constituição Federal. Inexistência de engessamento da contribuição. Precedentes. 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos para reconhecer a omissão. Decisão embargada mantida. (RE 490273 AgR-ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 24-04-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 11-05-2012 PUBLIC 14-05-2012)
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