Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.617

Relator(a): CEZAR PELUSO
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/08/2012
Data de publicação: 28/08/2012

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 603.617, Rel. CEZAR PELUSO, Segunda Turma, j. 14/08/2012, p. 28/08/2012

Ementa

Ementa: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Estágio probatório e estabilidade. Institutos distintos. Promoção e progressão funcionais. Prazos. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (RE 603617 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 14-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 27-08-2012 PUBLIC 28-08-2012)

Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 635.103

Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 07/08/2012

Ementa: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (RE 635103 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 17-08-2012 PUBLIC 20-08-2012)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 633.717

Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 07/08/2012

EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Matéria infraconstitucional. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (RE 633717 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 17-08-2012 PUBLIC 20-08-2012)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 628.849

Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 07/08/2012

Ementa: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (RE 628849 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 17-08-2012 PUBLIC 20-08-2012)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 660.649

Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 07/08/2012

EMENTA: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Reexame de fatos e provas. Matéria infraconstitucional. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (ARE 660649 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 07-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 17-08-2012 PUBLIC 20-08-2012)

Ver ementa completa →

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 572.476

Segunda Turma · Rel. CEZAR PELUSO · j. 14/08/2012

Ementa: RECURSO. Extraordinário. Inadmissibilidade. Concurso público. Nomeação. Preterição. Tempo presumido. Contagem. Jurisprudência assentada. Ausência de razões consistentes. Decisão mantida. Agravo regimental improvido. Nega-se provimento a agravo regimental tendente a impugnar, sem razões consistentes, decisão fundada em jurisprudência assente na Corte. (RE 572476 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 14-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-169 DIVULG 27-08…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas