Supremo Tribunal Federal

RCL 4.708

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 24/02/2011
Data de publicação: 11/05/2011

STF – RCL 4.708, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 24/02/2011, p. 11/05/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO NAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1.752 E 3.151. AÇÃO PARADIGMA JULGADA PREJUDICADA ANTES DO AJUIZAMENTO DESTA RECLAMAÇÃO: INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL . PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 4708 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 24-02-2011, DJe-087 DIVULG 10-05-2011 PUBLIC 11-05-2011 EMENT VOL-02519-01 PP-00001)

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