Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 639.684, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 27/09/2011, p. 13/10/2011
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/11/2011
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Tributário. Imposto de renda de pessoa jurídica. Incidência sobre aplicações financeiras. Matéria infraconstitucional. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 573996 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-11-2011, DJe-226 DIVULG 28-11-2011 PUBLIC 29-11-2011 EMENT VOL-02635-01 PP-00078)
Primeira Turma · Rel. EDSON FACHIN · j. 09/09/2016
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO TRIBUTÁRIO. COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. ATOS PRATICADOS. NATUREZA JURÍDICA. RECURSO POSTERIOR AO ADVENTO DO CPC/15. 1. A controvérsia relativa ao alcance da isenção do COFINS sobre os atos praticados por sociedade cooperativa cinge-se ao âmbito infraconstitucional. Precedente: RE-AgR 433.721, de relatoria do Ministro Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe 24.09.2015. 2. Agra…
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 11/09/2012
Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Controle de legalidade de atos de cooperativa pelo Judiciário. Possibilidade. 3. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 825982 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-09-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-187 DIVULG 21-09-2012 PUBLIC 24-09-2012)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 08/04/2014
Ementa: Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Tributário. Imposto de Renda sobre aplicações financeiras. Compensação não declarada e não homologada. Incidência dos enunciados 279 e 636 da Súmula desta Corte. 3. Matéria infraconstitucional. Precedente . 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (AI 822728 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 08-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-081 DIVULG 29-04-2014 PUBLIC 30-04-2014)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 30/06/2017
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Tributário. 3. Incidência de Imposto de Renda e CSLL sobre juros provenientes de repetição de indébito tributário. 4. Matéria infraconstitucional. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 1038533 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 30-06-2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-183 DIVULG 18-08-2…
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