Supremo Tribunal Federal

RCL 48.623

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 27/09/2021
Data de publicação: 04/10/2021

STF – RCL 48.623, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 27/09/2021, p. 04/10/2021

Ementa

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Constitucional e Processual Civil. 3. Reclamação em face de decisão que, na origem, aplica tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. RE-RG 632.583 (tema 485). Ausência de teratologia. Não cabimento. Usurpação de competência do STF. Inocorrência. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 48623 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 27-09-2021, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-197 DIVULG 01-10-2021 PUBLIC 04-10-2021)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RCL 47.987

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/09/2021

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Administrativo, Processual Civil e do Trabalho. 3. Controle de atos administrativos pelo Poder Judiciário. Concurso público. Pretensão de anulação de questões de prova. 4. Reclamação em face de decisão que, na origem, aplica tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. RE-RG 632.583 (tema 485). Ausência de teratologia. Não cabimento. Usurpação de competência do STF. Inocorrência. 5. Ausência de argumentos capa…

Ver ementa completa →

RCL 48.784

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/03/2022

EMENTA: Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil. 3. Alegação de equívoco na aplicação do entendimento firmado no RE-RG 633.782 (tema 532) pelo Tribunal de origem. Inocorrência. Ausência de teratologia. Precedentes. Intenção de revisitação da tese firmada por este Tribunal em recurso afetado pela sistemática da repercussão geral. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Negado provimento ao agravo regimental. (Rcl 48784 AgR, Rel…

Ver ementa completa →

RCL 44.854

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 22/08/2021

EMENTA: Agravo regimental em reclamação. 2. Direito Tributário. 3. Reclamação contra decisão que, na origem, aplica corretamente tese firmada por esta Corte no âmbito da repercussão geral. RE-RG 601.720 (Tema 437) e no RE-RG 594.015 (Tema 385). Não cabimento. 4. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal. 5. Ausência de argumentos ou provas que possam influenciar a convicção do julgador. 6. Agravo regimental não provido. (Rcl 44854 AgR, Relator(a): GI…

Ver ementa completa →

RCL 48.213

Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 27/09/2021

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OBSERVÂNCIA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. TEMAS 181, 339 e 660. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADA. FUNDAMENTO UTILIZADO PARA AJUIZAMENTO DA RECLAMAÇÃO NÃO ANALISADO, EXPRESSAMENTE, NO ATO RECLAMADO. AUSÊN…

Ver ementa completa →

RCL 45.807

Segunda Turma · Rel. Nunes Marques · j. 04/10/2021

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DO TEMA N. 510/RG. INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE. 1. A aplicação da sistemática da repercussão geral é atribuição do órgão judiciário de origem, não havendo falar em usurpação de competência desta Corte. 2. No caso, não se constata a existência de teratologia na aplicação da tese firmada no julgamento do Tema n. 510/RG. 3. Agravo interno desprovido. (Rcl 45807 AgR, Relator(a): NUNES MARQUES, Segund…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas