Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 574.075

Relator(a): JOAQUIM BARBOSA
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 01/02/2011
Data de publicação: 01/03/2011

STF – AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 574.075, Rel. JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, j. 01/02/2011, p. 01/03/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS 282 E 356 DA SÚMULA/STF. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 5º, XXXV, LIV E LV E AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO. Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 574075 AgR, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 01-02-2011, DJe-040 DIVULG 28-02-2011 PUBLIC 01-03-2011 EMENT VOL-02473-01 PP-00177)

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